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O Que É Patrimônio – []

O que que significa patrimônio?

O que é patrimônio? – Patrimônio, tanto no âmbito legal quanto econômico, se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações que tem algum valor financeiro, seja para pessoas físicas, seja para empresas. Em outras palavras, é tudo o que alguém possui e deve.

  1. Basicamente, o patrimônio é composto por duas partes: ativos e passivos,
  2. Os ativos dizem respeito ao que uma pessoa ou entidade tem em valores positivos (bens e direitos).
  3. Já os passivos representam a parte negativa (obrigações).
  4. Ao contrário do que muitos pensam, o patrimônio é indivisível,
  5. Ou seja, você não pode ter mais de um.

Por exemplo, se alguém conta com uma casa própria e um carro, eles não correspondem a dois patrimônios, mas sim a dois bens. No decorrer deste artigo, essas relações ficarão mais claras.

O que é patrimônio exemplo?

Bens – Os bens são tudo aquilo que possui algum valor econômico, e que pode ser convertido para valor monetário. Eles podem ser classificados de maneiras distintas, tais como: bens tangíveis, bens intangíveis, bens móveis e bens imóveis.

Bens tangíveis – Trata-se daqueles que podem ser tocados, podendo ser conhecidos por corpóreos ou materiais. Por exemplo: dinheiro, veículos, equipamentos e terrenos. Bens intangíveis – São os que não existem fisicamente, porém tem um valor monetário e são conhecidos por incorpóreos ou imateriais. Exemplos: patentes, marcas, domínios da internet e ponto comercial. Bens móveis – Correspondem aos bens concretos e que não estão fixados no solo, podendo ser mudados sem provocar danos. Por exemplo: máquinas, utensílios, estoques, animais e dinheiro. Bens imóveis – Os mesmos podem ser retirados do lugar e não vão provocar qualquer tipo de dano ao solo ou subsolo. Exemplos: terrenos e as árvores, edifícios em geral.

O que são bens e patrimônio?

Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculado a uma pessoa ou a uma entidade. Abrange tudo aquilo que a pessoa tem (bens e direitos) e tudo aquilo que a pessoa deve (obrigações). Do ponto de vista contábil, são considerados apenas os bens, direitos e obrigações que podem ser avaliados em moeda.

O que você possui patrimônio?

O que é patrimônio? Como saber o seu? Por Redação IQ 360 Quando se diz que uma pessoa é rica ou pobre, podemos estar nos referindo a dois conceitos diferentes: renda ou patrimônio. Diferenciá-los é fundamental para se definir uma estratégia adequada de investimento, ou mesmo cuidar adequadamente de suas finanças pessoais.Basicamente, renda é aquilo que uma pessoa ganha em um determinado período de tempo, seja como resultado de seu trabalho, seu negócio ou mesmo como retirada de seus investimentos.

No Brasil, costumamos calcular a renda mensalmente, por conta da associação mental ao salário, mas isso não é uma regra. Já o patrimônio é o recurso que uma pessoa acumula ou guarda, sob diferentes formas: imóveis, bens de capital, bens de consumo duráveis, fundos de investimento, ações, entre outros.Os economistas costumam dizer que renda é fluxo, e patrimônio é estoque.

Ou seja, renda é o dinheiro que passa por você, patrimônio é o que fica com você. Quando uma pessoa reclama que o seu ganho mensal mal dá para pagar as contas, ela tem renda, mas não constrói patrimônio. Por isso, é muito comum vermos pessoas de alta renda que não acumulam patrimônio, e pessoas de baixa renda que se tornam grandes investidores.

  1. Uma outra característica do patrimônio é que seu proprietário pode vende-lo ou transferi-lo a outra pessoa.
  2. Isto diferencia, por exemplo, do aluguel, que assegura apenas o usufruto do bem.
  3. Um caminho interessante para se calcular qual o seu patrimônio é avaliar o que a exige que seja declarado como patrimônio para efeito de imposto de renda.

A Receita divide o patrimônio em bens e direitos:

Bens: dinheiro em espécie, saldo em conta bancária, imóveis, automóveis, barcos, aeronaves, joias e obras de arte;Direitos: ações, participações societárias em empresas, aplicações financeiras, fundos de previdência privadas.

Ou seja, bem é tudo aquilo que a pessoa possui para uso e que tem valor de mercado. Direitos são recursos que a pessoa pode acessar, mas que não necessariamente possui. A pessoa pode morar em um imóvel ou se locomover com um carro, mas se ela detém ações da Petrobras, isso não significa que ela possa passar as férias em uma plataforma de petróleo da empresa.Um caso interessante é o título patrimonial de um clube.

  • Por um lado, ele é similar a uma ação de uma sociedade anônima, ou seja, pode ser vendido, comprado, transferido como herança ou até mesmo penhorado, como decidiu esta,
  • Contudo, ele assegura o direito ao usufruto dos bens e serviços do clube, como se fossem propriedade do sócio detentor do título.O seu patrimônio, portanto, é a soma dos valores dos bens e direitos que a pessoa possui.

Para avaliar a sua evolução patrimonial, é importante calcular esses valores a preços de mercado. Isto te permitirá inclusive avaliar se é hora de comprar mais daquele tipo de bem ou serviço, ou vender para aproveitar uma oportunidade. Por exemplo, imagine que você receba de herança um imóvel que um parente construiu em um bairro operário de uma antiga zona industrial.

  1. Contudo, ao longo dos anos, aquele bairro mudou de perfil, e se tornou uma região valorizada com moradores de classe média.
  2. É o caso, por exemplo, do em São Paulo.
  3. Provavelmente o valor daquele imóvel, quando foi comprado pelo parente, lá no passado, é infinitamente inferior ao de uma venda nas condições atuais.

Da mesma forma, um carro zero quilômetro vale mais que o mesmo modelo com dez anos de uso, e uma obra de arte como o vale mais hoje do que quando foi pintado. : O que é patrimônio? Como saber o seu?

Como saber qual é o meu patrimônio?

EXEMPLO DE APLICAÇÃO DO PL – Para ajudar no entendimento do conceito de patrimônio líquido, vamos fazer um exemplo de cálculo, Imaginemos que uma determinada família possui os seguintes ativos (com seus respectivos valores):

Imóvel (valor de mercado) : R$ 300.000,00 Automóvel (valor de mercado) : R$ 50.000,00 Saldo FGTS : R$ 20.000,00 Saldo de aplicação financeira em um Fundo de Investimento : R$ 10.000,00 Saldo em um Fundo de Previdência Privada : R$ 15.000,00 Saldo atual na conta corrente do banco : R$ 2.000,00

Agora imagine os seguintes passivos (com seus respectivos valores):

Saldo devedor do financiamento do imóvel : R$ 100.000,00 Saldo devedor do financiamento do automóvel : R$ 30.000,00 Saldo devedor de empréstimo bancário : R$ 10.000,00 Saldo devedor do cartão de crédito : R$ 5.000,00

Agora devemos somar cada um desses valores para descobrir o valor total de ativos e passivos:

Valor total de ativos : R$ 397.000,00 Valor total de passivos : R$ 145.000,00

Para o cálculo do patrimônio líquido, basta apenas subtrair dos ativos a quantidade de passivos:

PL = ativos – passivos PL = 397.000 – 145.000 Patrimônio líquido = R$ 252.000,00

Vale ressaltar que, para o cálculo do PL acima, considerei apenas valores redondos para facilitar as contas. Na vida real, isso nem sempre vai acontecer. É preciso considerar os valores exatos de cada ativo e de cada passivo para obter o PL mais próximo possível de sua realidade.

Quem determina o que é patrimônio?

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.

Em 2004, uma política de salvaguarda mais estruturada e sistemática começou a ser implementada pelo Iphan a partir da criação do Departamento do Patrimônio Imaterial. Em 2010 foi instituído pelo Decreto nº.7.387, de 9 de dezembro de 2010 o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, utilizado para reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Qual é o patrimônio imaterial?

Patrimônio Imaterial – Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial. Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.

Para atender às determinações legais e criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação desses bens imateriais, o Iphan coordenou os estudos que resultaram na edição do Decreto nº.3.551, de 4 de agosto de 2000 – que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) – e consolidou o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR),

É um patrimônio cultural?

O patrimônio cultural é todo objeto material (como prédios e monumentos) e imaterial (como festas religiosas e tradições culinárias) que faz parte da cultura de um povo. Ele é escolhido para que possa ser preservado. Em nosso país, a conservação dos patrimônios culturais é feita por uma instituição chamada Iphan. Veja também : Diferenças entre paisagem natural e paisagem cultural

Quais são os 2 tipos de bens patrimoniais?

Quais são os tipos de bens patrimoniais? – Existem pelo menos dois tipos de bens patrimoniais, que são utilizados de forma recorrente, são eles: bens de consumo e bens permanentes. Vamos explicar melhor o que são cada um desses tipos, confira!

Quais são os itens patrimoniais?

Patrimoniais são o mesmo do que ativos? – Os bens patrimoniais, como visto, são um termo que descreve qualquer coisa que uma pessoa ou uma empresa tenha título legal sobre. E esses patrimoniais sempre proporcionarão valor financeiro e direitos exequíveis aos seus proprietários.

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Que tipo de bens pode ser considerado patrimônio?

Patrimônio Material – O patrimônio material protegido pelo Iphan é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, conforme os quatro Livros do Tombo : arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial e, também, ao estabelecer outras formas de preservação – como o Registro e o Inventário – além do Tombamento, instituído pelo Decreto-Lei nº.25, de 30 de novembro de 1937, que é adequado, principalmente, à proteção de edificações, paisagens e conjuntos históricos urbanos.

Os bens tombados de natureza material podem ser imóveis como os cidades históricas, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; ou móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos. A relação de patrimônios materiais tombados pelo Iphan podem ser acessados por meio do Arquivo Noronha Santos ou pelo Arquivo Central do Iphan, que é o setor responsável pela abertura, guarda e acesso aos processos de tombamento, de entorno e de saída de obras de artes do País.

O Arquivo também emite certidões para efeito de prova e faz a inscrição dos bens nos Livros do Tombo. Instrumentos de Proteção Bens Tombados Conjuntos Urbanos Tombados Fortificações Brasileiras Patrimônio Arqueológico Patrimônio Ferroviário

Qual é o patrimônio mais famoso do Brasil?

A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, recebeu, em 1980, o título de patrimônio mundial por seu centro histórico. O prêmio foi o primeiro dos 13 Patrimônios Culturais da Humanidade que ficam no Brasil, com o objetivo de preservar a cultura brasileira.

O que é um patrimônio brasileiro?

Maria Tarcila Ferreira Guedes e Luciana Mourão Maio – A terminologia bem cultural apresenta várias definições. Podemos dizer que a expressão está presente em várias esferas, em diferentes períodos, e vem sendo pouco a pouco reelaborada, tendo a sua inserção e ampliação de sentido expandida e definida ao longo do tempo.

A noção de bem cultural pode ser empregada tanto lato sensu quanto stricto sensu, No sentido amplo, temos como referência a definição do Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, a saber: “um bem, material ou não, significativo como produto e testemunho de tradição artística e histórica, ou como manifestação da dinâmica cultural de um povo ou de uma região” (FERREIRA, 1986, p.247).

Ainda na mesma obra, entre parêntesis, o autor afirma que “Podem-se considerar como bens culturais obras arquitetônicas, ou plásticas, ou literárias, ou musicais, conjuntos urbanos, sítios arqueológicos, manifestações folclóricas, etc.” (FERREIRA, 1986, p.247).

Em seu artigo sobre o termo bem para este Dicionário no que se refere ao sentido estrito da expressão bem cultural, o professor Flavio de Lemos Carsalade informa que há uma tendência de correlacioná-la ao patrimônio cultural, àqueles bens que, por força de algum instrumento legal, se encontrem protegidos.

Nesse sentido, o autor chama atenção para as convenções internacionais que correlacionam a terminologia ao bem protegido: Na verdade, qualquer bem produzido pela cultura é, tecnicamente, um bem cultural, mas o termo, pela prática, acabou se aplicando mais àqueles bens culturais escolhidos para preservação – já que não se pode e nem se deve preservar todos os bens culturais –, fazendo com que, no jargão patrimonial – e por força de convenções internacionais –, a locução bem cultural queira se referir ao bem cultural protegido (CARSALADE, 2016, p.14).

  1. As reuniões internacionais buscavam encontrar os meios para regular a guerra e proteger objetos e instituições, delimitando pouco a pouco as primeiras expressões do que viria a ser chamado, mais tarde, de bem cultural,
  2. Expressões tais como a propriedade particular ou do Estado, que englobava, em geral, determinados edifícios e objetos relacionados às artes, à ciência, à educação, à história, incluindo, também, outros ramos de conhecimento, quando envolvia arquivos, bibliotecas e coleções.

Nessa perspectiva, algumas convenções são marcantes no período do século XIX em relação ao tema: a de Genebra, que se preocupa com as vítimas de guerra, e as Convenções de Haia, que regem a maneira como as guerras eram conduzidas. Nas convenções de Genebra foi delimitada a necessária proteção para os feridos de guerra, que incluía em seu bojo de preocupações as instituições, hospitais e ambulâncias que servissem ao propósito de proteger doentes e feridos, estivessem estes em lugares públicos ou privados (MERRYMAN, 2002, p.25).

Relativamente às Convenções de Haia, observa-se que o tema bem cultural estava presente a partir da primeira convenção de 1899, século XIX, quando a questão da pilhagem e os roubos de obras de arte passam a ser questionados nas discussões relacionadas aos tratados de paz. Tais atos, portanto, deixam de ser motivo de regozijo e começaram a ser vistos como atos criminosos que, mesmo em caso de guerra, deveriam ser regulamentados e punidos.

Vários autores citam a Declaração de Bruxelas de 1874 como o primeiro documento internacional a propor medidas para evitar essa prática, entre os quais Merryman, Elsen e Graham citados na bibliografia. A referida Declaração, ainda que não ratificada, envolveu diversos países e delimitou normas de conduta em seu oitavo artigo, tendo dado os primeiros passos decisivos para a discussão da expressão e da temática.

Nas Convenções de Haia, de 1899 e 1907, ainda que a locução bem cultural não fosse claramente formalizada, passou a constar como temática e a ser referendada na forma de artigos que buscavam a proteção desses bens, como podemos observar em um dos itens específicos da Convenção de Haia de 1907, Haia IV, conhecida também como Convenção Relativa às Leis e Costumes de Guerra em Terra e o regulamento anexo, que contém 56 artigos, também citado no livro de “Law, Ethics and Visual Arts”, de John Merryman e Albert Elsen, e que se encontra disponível no site da Cruz Vermelha (ICRC-International Comittee of the Red Cross) na íntegra: Art.56 A propriedade das municipalidades, aquelas de instituições dedicadas à religião, à caridade, à educação, às artes e às ciências, ainda que propriedades dos Estados, devem ser tratadas como propriedade privada.

Toda apreensão, destruição ou intencional danificação de instituições deste tipo, monumentos históricos, obras de arte e da ciência devem ser sujeitas aos procedimentos legais (ICRC, 1907, tradução nossa). O que hoje delimitamos como bem cultural era expresso nos debates como obras de arte, monumentos históricos ou mesmo instituições dedicadas às artes, à religião, à ciência, em conjunto com bens de outros ramos do conhecimento, entre os quais os relacionados à educação e aos serviços humanitários.

O escopo da proteção em caso de guerra estava relacionado, em termos gerais, às discussões diplomáticas e de especialistas que se faziam representar em grandes assembleias, o que reuniu parte dos países dos três continentes da Europa, das Américas e da Ásia, a fim de que fossem debatidos os artigos específicos a serem ratificados pelos participantes dos grandes encontros internacionais.

Os representantes das nações, quando necessário, apresentavam listagens de bens ou se comprometiam a entregá-las antes dos conflitos armados para as nações beligerantes, além de marcar os bens com sinais facilmente distinguíveis e visíveis já previamente definidos para que os itens sinalizados não fossem bombardeados e destruídos, recurso recomendado pelas primeiras Convenções de Haia.

Importante frisar que as listagens de cada país participante eram resultado da realidade específica e dos interesses de cada sociedade e de seus governos, que se identificavam com determinadas expressões culturais, muitas vezes chamados de tesouros das nações durante esses grandes encontros internacionais.

Ficou evidente, durante os conflitos armados, principalmente nas grandes guerras, que essa maneira de tentar proteger os bens com sinais de identificação não funcionou na prática, a exemplo dos inúmeros bens perdido durante as guerras da primeira metade do século XX.

  1. Se a guerra trouxe o debate do que proteger em caso de conflito armado pela terra e pelo mar no século XIX, em termos coletivos, ou seja, envolvendo vários países, no século XX o “como preservar” tornou-se institucionalizado em muitas nações, ainda que com formatos diferenciados.
  2. Alguns países antecederam esse calendário, como o caso da França, que já apresentava discussões sobre o patrimônio desde o século XVIII.

Em relação ao nosso tema, as primeiras convenções de Haia podem ser caracterizadas pela busca e restrição aos meios e métodos danosos de combate nos territórios invadidos pelos beligerantes, dando os primeiros passos para o que veio a ser chamado mais tarde de bem cultural,

Dessa forma, as convenções estabeleceram o reconhecimento dos bens culturais das mais diversas nações que compactuavam com uma forma de proteção de seus bens em tempos de guerra. Durante a Primeira Guerra Mundial, a proteção de bens públicos e privados ficou sob a legislação da Convenção Haia (1907), tanto as instituições quanto os objetos, mas não se obteve o resultado esperado.

A busca pela definição e a forma de proteção de objetos públicos e privados em caso de guerras deu início a um debate que se corporifica e ganha peso ao longo dos séculos XIX e XX, resultando, em 1954, em uma convenção do pós-guerra específica para tratar da temática: Artigo 1.º Definição de bens culturais.

Para fins da presente Convenção são considerados como bens culturais, qualquer que seja a sua origem ou o seu proprietário: a) Os bens, móveis ou imóveis, que apresentem uma grande importância para o patrimônio cultural dos povos, tais como os monumentos de arquitetura, de arte ou de história, religiosos ou laicos, ou sítios arqueológicos, os conjuntos de construções que apresentem um interesse histórico ou artístico, as obras de arte, os manuscritos, livros e outros objetos de interesse artístico, histórico ou arqueológico, assim como as coleções científicas e as importantes coleções de livros, de arquivos ou de reprodução dos bens acima definidos; b) Os edifícios cujo objetivo principal e efetivo seja de conservar ou de expor os bens culturais móveis definidos na alínea (a), como são os museus, as grandes bibliotecas, os depósitos de arquivos e ainda os refúgios destinados a abrigar os bens culturais móveis definidos na alínea (a) em caso de conflito armado; c) Os centros que compreendam um número considerável de bens culturais que são definidos nas alíneas (a) e (b), os chamados “centros monumentais” (ICRC, 2016).

Nesse sentido dado pelas Convenções Internacionais, o bem cultural é entendido como aquele bem que deve ser protegido, em virtude de seu valor e de sua representatividade para determinada sociedade. Convém lembrar que qualquer bem cultural pode ser elevado a uma determinada categoria de proteção legal, de acordo com uma determinada atribuição de valor, que passa então a fazer parte da lista dos bens culturais protegidos, tanto em escala nacional, quanto, em alguns casos, em escala mundial, dependendo de sua excepcionalidade, em diferentes categorias.

A “Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais”, adotada em Paris na 16.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de Novembro de 1970, trata de um tipo de proteção diferente da reconhecida em 1954, pois remete, principalmente, aos tempos de paz e redefine o termo bem cultural, já que responde a uma expectativa de restringir a importação, exportação e a transferência ilícita de bens culturais, bem como o retorno ou a repatriação de obras levadas de seus países de origem.

Portanto, a referida Convenção define os bens culturais de forma mais ampla do que a de 1954, englobando-os em mais de dez categorias: ARTIGO 1.º Para os efeitos da presente Convenção, são considerados bens culturais os bens que, por razões religiosas ou profanas, são considerados por cada Estado como tendo importância arqueológica, pré-histórica, histórica, literária, artística ou científica e que pertencem às categorias seguintes: a) Colecções e exemplares raros de zoologia, botânica, mineralogia e anatomia; objectos de interesse paleontológico; b) Bens relacionados com a história, incluindo a história das ciências e das técnicas, a história militar e social, e com a vida dos governantes, pensadores, sábios e artistas nacionais ou ainda com os acontecimentos de importância nacional; c) O produto de escavações (tanto as autorizadas como as clandestinas) ou de descobertas arqueológicas; d) Os elementos provenientes do desmembramento de monumentos artísticos ou históricos e de lugares de interesse arqueológico; e) Antiguidades que tenham mais de 100 anos, tais como inscrições, moedas e selos gravados; f) Material etnológico; g) Bens de interesse artístico, tais como: i) Quadros, pinturas e desenhos feitos inteiramente à mão, sobre qualquer suporte e em qualquer material (com exclusão dos desenhos industriais e dos artigos manufacturados decorados à mão); ii) Produções originais de estatuária e de escultura em qualquer material; iii) Gravuras, estampas e litografias originais; iv) Conjuntos e montagens artísticas originais, em qualquer material; h) Manuscritos raros e incunábulos, livros, documentos e publicações antigas de interesse especial (histórico, artístico, científico, literário, etc.), separados ou em colecções; i) Selos de correio, selos fiscais e análogos, separados ou em colecções; j) Arquivos, incluindo os fonográficos, fotográficos e cinematográficos; k) Objectos de mobiliário que tenham mais de 100 anos e instrumentos de música antigos (UNESCO, 1970).

  1. O documento citado não especifica se os bens culturais são protegidos por leis em seus países de origem, mas define claramente, em vastas categorias, o que deve ser compreendido por bem cultural,
  2. Além disso, incentiva que esses bens passem a ser protegidos e regulamentados por leis nacionais que objetivem protegê-los e preservá-los.
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Também abrange a urgência de muitos países que, não mais em guerra, se ressentem de objetos levados durante conflitos. Em outros casos, remete-se aos países que conquistaram a independência, livres da relação de colonizado e colonizador e que, independentes, requeiram o direito de ter de volta o que lhes foi levado em outros contextos, entre muitos outros casos, considerando seus bens inalienáveis.

O Brasil participou diretamente desses conclaves desde a Convenção de Haia de 1907, Haia IV, enviando embaixadores e especialistas nos assuntos a serem tratados, constituindo, juntamente com outros assuntos, a Agenda Internacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que contava com a cooperação de outros órgãos especializados.

No Brasil, a terminologia bem cultural, quando aplicada aos bens protegidos, também apresentou suas variantes, uma vez que o conceito igualmente passou por transformações na área do patrimônio. Até os anos setenta, o termo bem cultural, se utilizado no sentido de bem protegido, estava mais próximo da ideia de patrimônio vinculado às primeiras décadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de acordo com o qual os bens são vistos como aqueles associados a “fatos memoráveis da história do Brasil, quer pelo seu excepcional valor arqueológico quer pelos valores etnográfico, bibliográfico ou artístico”, incluindo os monumentos naturais, os sítios e as paisagens, delimitação das primeiras décadas de atuação da instituição, citados do Decreto-lei n.25 de 1937.

O conceito, portanto, passa a ter sua reelaboração no exercício das práticas de preservação a partir da proposta apresentada por Aloísio Magalhães e sua equipe na década de setenta, que inseriu a cultura no âmbito das políticas sociais (ANASTASSAKIS, 2007, p.37). Aloísio Magalhães, designer, advogado e artista plástico, assumiu a direção do IPHAN em 1979, e integrou a este Instituto dois novos organismos: o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) e o Programa das Cidades Históricas (PCH).

Antes de sua incorporação ao IPHAN, e desde 1975, Aloísio Magalhaes realizou inúmeras experiência na área de pesquisa pelo CNRC, com base em uma perspectiva mais próxima da concepção antropológica (ANASTASSAKIS, 2007, p.39). Nesse sentido, afirma Fonseca (1997, p.163) que “o interesse que movia o grupo era, em princípio bastante próximo das preocupações dos modernistas de 1922”.

No decorrer do trabalho do CNRC, ainda segundo Fonseca: As referências que o CNRC se propunha a apreender eram as da cultura em sua dinâmica (produção, circulação e consumo) e na sua relação com os contextos socioeconômicos. Ou seja, um projeto bastante complexo e ambicioso, e que visava exatamente àqueles bens que o IPHAN considerava fora de sua escala de valores.

E, gradualmente, a preocupação com os ‘novos patrimônios’ passou a incluir os sujeitos a que se referiam esses patrimônios, primeiro com a ideia de “devolução” dos resultados das pesquisas às populações interessadas e, posteriormente, com sua participação enquanto parceiros (FONSECA, 2000, p.66).

Em seu livro “E triunfo?”, Aloísio Magalhães faz uma crítica à terminologia bem cultural associada às primeiras décadas institucionais, e explicita seus objetivos em relação às atividades na área da cultura: Ocorre, entretanto, que o conceito de bem cultural no Brasil continua restrito aos bens móveis e imóveis, contendo ou não valor criativo próprio, impregnados de valor histórico (essencialmente voltados para o passado), ou aos bens de criação individual espontânea, obras que constituem o nosso acervo artístico (música, literatura, cinema artes plásticas, arquitetura, teatro), quase sempre de apreciação elitista (MAGALHÃES, 1985, p.52).

E segue com a proposta vinda da experiência do CNRC: Permeando essas duas categorias, existe vasta gama de bens – procedentes sobretudo do fazer popular – que por estarem inseridos na dinâmica viva do cotidiano não são considerados como bens culturais nem utilizados na formulação das políticas econômica e tecnológica.

  • No entanto, é a partir deles que se afere o potencial, se reconhece a vocação e se descobrem os valores mais autênticos de uma nacionalidade.
  • Além disso, é deles e de sua reiterada presença que surgem expressões de síntese de valor criativo que constitui o objeto de arte (MAGALHÃES, 1985, p.53).
  • Além da pressão da proposta apresentada pelo CNRC, outros fatores conduziam a reformulação dos conceitos institucionais dentro do IPHAN como, por exemplo, a própria Unesco – órgão que a instituição federal passou a consultar na década de sessenta – as Normas de Quito (1967), os Compromissos de Brasília (1970) e Salvador (1971), o Programa das Cidades Históricas (1977), entre outros durante a gestão de Renato Soeiro (1967-1979).

Como afirma Cecília Londres Fonseca, em seu livro “Patrimônio em Processo”, as críticas ao IPHAN eram também da ordem conceitual (FONSECA, 1997, p.162). O trabalho do CNRC foi ainda objeto de estudo de Cecília Londres em outro artigo “Referências Culturais: base para as novas políticas de patrimônio” em que a autora destaca: A noção de referência cultural, e as inúmeras experiências que, em seu nome, foram realizadas, serviram de base associadas à releitura das posições de Mário de Andrade no seu anteprojeto para um Serviço do Patrimônio Artístico Nacional e na sua atuação no Departamento de Cultura para a definição de patrimônio cultural expressa no artigo 216 da Constituição Federal de 1988, que alarga o conceito ao falar de “bens culturais de natureza material e imaterial” (ênfase do autor) (FONSECA, 2000, p.112).

A partir da Constituição de 1988 houve o reconhecimento por meio do Estado dos bens de natureza imaterial, que foram definidos no artigo 216: Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (BRASIL, 1988).

Depois do estudo e discussões realizados pelo Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial, foi apresentada a proposta técnica nº 3.551, em 2000, conforme explanação do site do IPHAN, Instrumentos de Salvaguarda, “que criou o registro de bens culturais de natureza imaterial e o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial”, utilizando a metodologia do Inventário Nacional de Referência Cultural (INRC) (IPHAN, 2016).

  1. Vários outros instrumentos de salvaguarda estão associados ao próprio tombamento instituído pelo Decreto-lei nº 25 em 1937, além da Valoração do Patrimônio Cultural Ferroviário (2007) e a Chancela da Paisagem Cultural (2009).
  2. Podemos, então, afirmar que, hoje, o conceito de bem cultural foi bastante ampliado pela Constituição de 1988, sendo resultado de um longo processo de ressignificação que inclui as inúmeras áreas do conhecimento.

É preciso, pois, ter sempre em vista que se trata de uma concepção em processo, e que envolve perspectiva multidisciplinar, considerando que cada período da história está voltado para determinados interesses que vão, de alguma forma, alterar e interferir no significado que podemos dar ao termo bem cultural,

Fontes Consultadas: ANASTASSAKIS, Zoy. Dentro e fora da política oficial de preservação do patrimônio cultural no Brasil: Aloísio Magalhães e o Centro Nacional de Referência Cultural.2007. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em:, Acesso em: 23 dez.2016. CARSALADE, Flávio. Bem. In: REZENDE, Maria Beatriz; GRIECO, Bettina; TEIXEIRA, Luciano; THOMPSON, Analucia (Orgs.). Dicionário IPHAN de Patrimônio Cultural,1.

  • Ed. Rio de Janeiro; Brasília: IPHAN/DAF/Copedoc, 2015.
  • Termo chave Bem).
  • COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA USP.
  • Convenção de Haia para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado de 1954,
  • Disponível em:,
  • Acesso em: 22 dez.2016.
  • FERREIRA, A.B.H.
  • Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa,
  • Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.

FONSECA, Maria Cecília Londres. Referências Culturais: base para novas políticas de patrimônio, Rio de Janeiro: Repositório do Conhecimento do IPEA, 2003. Disponível em:, Acesso em: 23 dez.2016._. Referências Culturais: base para novas políticas de patrimônio.

  1. In: IPHAN.
  2. O registro do patrimônio imaterial: Dossiê final das atividades da Comissão e do Grupo de Trabalho Patrimônio Imaterial.
  3. Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 2000._.
  4. O Patrimônio em processo,
  5. Rio de Janeiro: UFRJ, 1997._.
  6. Aloísio Magalhães: projeto intelectual e projeto institucional.

In: IPHAN. Ideólogos do patrimônio cultural, Rio de Janeiro: IPHAN, 1991. GRAHAM, Gael. Protection and reversion of cultural property: issues of definition and justification. California: The Internation Lawyer, 1987. ICRC. Convenção (II) com respeito às leis e costumes da guerra na terra e no seu anexo: Regulamento relativo às Leis e Costumes da Guerra Terrestre.

  1. Haia, 29 de julho 1899.
  2. Disponível em:,
  3. Acesso em: 23 dez.2016._.
  4. Convenção (IV) respeitando as Leis e Costumes da Guerra Terrestre e seu anexo: Regulamento relativo às Leis e Costumes da Guerra Terrestre.
  5. Haia, 18 de outubro de 1907.
  6. Disponível em:,
  7. Acesso em: 23 dez.2016. IPHAN.
  8. Instrumentos de Salvaguarda,

Site Oficial do IPHAN. Disponível em:, Acesso em: 23 dez.2016. MAGALHÃES, Aloísio. E Triunfo? Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985. MERRYMAN, John Henry; ELSEN, Albert.E. Law, ethics and visual arts, New York: Allworth Press, 2006. UNESCO. Convenção relativa às medidas a adoptar para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência ilícitas da propriedade de bens culturais,16.ª sessão da Conferência Geral da Unesco.

Qual a diferença entre patrimônio e riqueza?

COLUNISTA – Mariana Hauer – Por Mariana Hauer – @marianahauer Hoje, vamos falar menos sobre investimentos e mais em educação financeira, em como conseguimos de fato guardar dinheiro. Na última semana, recebi no escritório uma pessoa que começou recentemente a se preocupar com a sua velhice, sua aposentadoria, apesar de já ter deixado de trabalhar.

  • No caso, esta pessoa não tinha reserva de emergência e, ainda por cima, tem alguns financiamentos que já consomem parte da sua renda.
  • Sentamos e conversamos.
  • E a primeira coisa que fiz foi fazer uma simulação: em 10 anos, se houvesse o acúmulo de R$1.500 reais por mês, quanto o cliente teria em 10 anos, com um rendimento médio de 10% ao ano? O rendimento anual de 10% ao ano é, inclusive, um pouco otimista e, ainda assim, chegamos a um valor um pouco acima de R$210 mil reais.

A verdade é que pouco importa o rendimento anual. No entanto, o quesito tempo e, consequentemente, a disciplina de acumular todos os meses, é que farão a diferença. Se dobrar o tempo de acumulação, esse valor muito mais do que dobra e seria mais do que suficiente para viver de forma tranquila a velhice, inclusive, dependendo basicamente só dos rendimentos do montante acumulado.

  1. E aí que vem a diferença entre os dois termos acima: fortuna e riqueza.
  2. E esta diferença foi tirada do livro “A Psicologia Financeira”, que recomendo fortemente a leitura.
  3. Riqueza é tudo aquilo que você vê: carros, casas, roupas, jóias, estilo de vida.
  4. E riqueza é assim: quanto mais dinheiro você gasta, menos você tem, no final.
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Fortuna é tudo aquilo que você não vê: são os ativos investidos acumulados, o valor da sua conta investimento. Você pode ter uma fortuna, paz para viver o resto da sua vida se não tiver que trabalhar mais, e ainda assim, não viver como alguém muito rico.

  • Por isso é muito mais fácil almejar a riqueza – porque você enxerga tudo aquilo – mas é difícil almejar a fortuna.
  • E qual o valor de ter uma fortuna? É o valor da possibilidade, é a opção que não é colocada em prática.
  • Você sabe que poderia viver de uma determinada forma, mas não quer, nem precisa.
  • Acontece como dieta e exercício.

Perder peso pode ser bastante difícil mesmo para quem pratica bastante exercício físico. Acumular patrimônio pode ser bastante difícil mesmo se você ganha muito bem, com um salário alto. Superestimamos as calorias queimadas no exercício físico e é comum comermos mais, eliminando o fator do exercício físico na perda de peso.

Com dinheiro, podemos ganhar muito e subestimamos que em algum momento iremos ganhar menos (por desacelerar, por deixarmos de ser tão produtivos como na juventude, por mudar as prioridades). Com os exercícios você pensa: me esforcei, mereço um docinho, uma sobremesa especial. Com dinheiro, você se presenteia porque trabalhou tanto, merece um presente mais caro.

Nos dois casos, gera um resultado entre o que você poderia fazer e o que você opta por fazer, que vai se acumulando ao longo do tempo. Emagrecemos quando sabemos que podemos comer, mas optamos por não comer, e repetimos isso uma infinidade de vezes. O resultado só aparece depois de muitas decisões acertadas.

Como formar um patrimônio?

3- Organização financeira – Para acumular patrimônio é preciso que você conheça suas fontes de renda e seus gastos. Uma boa maneira de conhecer esses dados, é anotar em um papel, planilha ou aplicativo quais são suas fontes de renda e todos os gastos feitos durante o mês.

O que é o patrimônio privado?

Última atualização: 30 jun.2022 Escrito por: Angelo Mestriner Inicialmente é importante esclarecer o significado das expressões herdeiro e meeiro comumente utilizados em assuntos que versam sobre partilha de bens no inventário. Herdeiro é aquela pessoa faz parte da sucessão patrimonial do falecido legalmente.

  • O herdeiro herda os bens deixados pela pessoa que faleceu, ou seja, recebe daquela pessoa, por ocasião da sua morte, (algo) por via de sucessão ou legado.
  • Meeiro é aquela pessoa que tem direito a receber metade do patrimônio comum, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado quando da união com a pessoa falecida.

E isso vale tanto para as pessoas legalmente casadas quanto para as pessoas que vivem em união estável. Além disso, existe uma máxima no direito que diz “quem meia não herda e quem herda não meia”, Isso quer dizer que quem tem direito a metade dos bens não o herda, apenas mantém sua meação.

Outra diferenciação que é importante esclarecer é sobre a diferença de patrimônio comum e patrimônio particular. Patrimônio comum significa que os bens móveis e imóveis que foram adquiridos pelo casal durante a constância do casamento ou da união estável pertence ao casal. Patrimônio particular se refere ao patrimônio adquirido antes do casamento / união estável ou, ainda que adquirido na constância da relação conjugal, o bem é legalmente reconhecido pelo ordenamento jurídico como particular.

Essa diferenciação é importante, pois faz toda a diferença na divisão dos bens, conforme será visto a seguir. A divisão dos bens entre os filhos herdeiros e o cônjuge sobrevivente segue o disposto no artigo 1.829, I do Código Civil que estabelece o seguinte: art.1.829 (.) I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art.1.640, parágrafo único, do Código Civil); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

Qual é a composição do patrimônio?

Tempo de leitura: 10 minutos Tanto no âmbito legal, como no âmbito econômico, o termo “patrimônio” nada mais é do que o conjunto de bens, direitos e obrigações que possui algum valor financeiro, seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas (empresas). Resumindo, é tudo aquilo que alguém possui e deve. Vamos lá, o patrimônio é composto por duas partes, são eles “ativos” e “passivos”.

Ativos: Dizem respeito ao que uma pessoa ou empresa possui em valores positivos (bens e direitos). Por exemplo, imóveis, dinheiro em caixa, máquinas, estoque, etc. Passivos: Representam a parte negativa do patrimônio (obrigações). Por exemplo, contas a pagar em banco, empréstimos ou financiamentos, fornecedores, etc.

Diferentemente do que muitas pessoas acham, o patrimônio é INDIVISÍVEL! Ou seja, o empreendedor não poderá ter dois ou mais. Veja um exemplo, imagine que você tenha uma moto e uma casa própria, ambos não vão corresponder a dois patrimônios, mas sim a dois bens.

Tudo que você precisa saber sobre PJ – Para empresas e empregados Lembre-se que construir um patrimônio positivo sólido é um processo demorado e deve ser pensado a longo prazo. Com o intuito de auxiliar o empreendedor/empresário, e esclarecer os principais conceitos a respeito de um “patrimônio”, a Infoco preparou um conteúdo com tudo aquilo que você precisa saber sobre o tema.

Vamos lá!? Boa leitura!

O que é composição do patrimônio?

Funções da Contabilidade 98 FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTABILIDADE https://www.algosobre.com.br/contabilidade-geral/funcoes-da-contabilidade.html FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTABILIDADE Controlar o patrimônio.a. Patrimônio – conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de avaliação econômica, vinculados a uma entidade ou pessoa física.b.

Bem – tudo aquilo que satisfaz as necessidades humanas e pode ser avaliado econômicamente.1. Classificação dos bens: 1.1 Bens tangíveis, corpóreos, concretos ou materiais – têm existência física, existem como coisa ou objeto.1.2 Bens intangíveis, incorpóreos, abstratos ou imateriais – não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa, e cujo valor reside em direitos de propriedade que são legalmente que são legalmente conferidos aos seus possuidores.

Exemplos de bens intangíveis : direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais, ponto comercial, fundo de comércio, ações ou quotas do capital de outras empresas, etc.c. Direitos – valores de propriedade da entidade que se encontram em posse de terceiros.

  1. Exemplos : duplicatas a receber, clientes, contas a receber, dinheiro depositado no banco, aplicações financeiras, etc.d.
  2. Obrigações: são dívidas ou compromissos de qualquer espécie ou natureza assumidos perante terceiros, ou bens de terceiros que se encontram em nossa posse (uso).
  3. Exemplos : fornecedores, duplicatas a pagar, notas promissórias a pagar, impostos a recolher, contas a pagar, títulos a pagar, contribuições a recolher, etc.e.

Composição Patrimonial: o patrimônio é dividido em três partes.1ª Parte – ATIVO (A) – parte positiva, composta de bens e direitos.2ª Parte – PASSIVO EXIGÍVEL (PE) – parte negativa, composta das obrigações com terceiros.3ª Parte – PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL) ou SITUAÇÃO LÍQUIDA (SL) – parte diferencial entre o ativo e o passivo exigível.

  • Essa parte diferencial (PL/SL) é que vai medir ou avaliar a situação ou condição da entidade sendo, portanto, considerado como PASSIVO NÃO EXIGÍVEL.
  • f. Equação Fundamental do Patrimônio: PL/SL = A – PE Especificação da fórmula: PL = Patrimônio Líquido, SL = Situação Líquida, A = Ativo, PE =
  • Passivo Exigível.
  • g. Representação Gráfica do Patrimônio
PATRIMÔNIO
ATIVO + PASSIVO (-)
Bens Exigível – Obrigações
Direitos PL/SL
TOTAL TOTAL

h. Situações ou Estados Patrimoniais 1. Situação favorável: ocorre quando A > PE, determinando PL > 0. Assim, A = PE + PL.2. Situação plena ou propriedade total dos ativos: ocorre quando A > PE e PE = 0, determinando PL > 0. Assim, A = PL.3. Situação nula ou de equilíbrio aparente: ocorre quando A = PE, determinando PL = 0. Assim, A = PE.4. Inexistência de ativos: ocorre quando PE > A e A = 0, determinando PL < 0. Assim, PE = (PL).5. Situação desfavorável: ocorre quando A < PE, determinando PL < 0.

  1. FUNÇÃO ECONÔMICA DA CONTABILIDADE : apurar o resultado (rédito)
  2. Resultado
  3. Diferença entre o valor das Receitas e o valor das Despesas (D) O resultado pode ser: Positivo ou Lucro – quando o valor das receitas é superior ao das despesas; Negativo ou prejuízo – quando o valor das receitas é inferior ao das despesas;
  4. Nulo – quando o valor das receitas é igual ao valor das despesas.
  5. Receitas São entradas de elementos para o ativo da empresa, na forma de bens ou direitos que sempre
  6. provocam aumento da situação líquida.
  7. Despesas É gasto incorrido para, direta ou indiretamente, gerar receitas. As despesas podem diminuir o ativo
  8. ou aumentar o passivo, mas sempre provocam diminuições na situação líquida ou patrimônio líquido.

Fonte: Professores André e Biu : Funções da Contabilidade

Como informar patrimônio?

Leia também – A declaração do patrimônio do contribuinte e dependentes relacionados no documento precisa ser feita por meio da ficha “Bens e Direitos”. Nessa ficha de preenchimento, deverão ser relatados todos os bens que o cidadão possuia entre 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022.

Entram, portanto, os itens que já faziam parte do patrimônio na data inicial — ainda que tenha sido vendidos no decorrer do ano — e os que foram adquiridos até o último dia. Imóveis, veículos e o saldo em conta são alguns dos itens mais comuns de se incluir nessa etapa da declaração, mas não são os únicos.

Objetos valiosos e até mesmo dívidas também precisam entrar na ficha de “Bens e Direitos”. A pedido do E-Investidor, especialistas destacaram algumas partes do patrimônio mais incomuns que os contribuintes não devem esquecer de declarar.

Qual é a importância do patrimônio?

Cuidar do patrimônio dá identidade à sua cidade, noção de pertencimento às pessoas, significado à vida dos moradores, mais união e força à cidade, gera trabalho e renda, proporciona qualidade de vida e educa.

Qual é a origem da palavra patrimônio?

A palavra patrimônio vem do latim ‘patrimonium’, junção da palavra ‘pater’ (pai) e ‘monium’ (recebido). Portanto, em sua origem, o termo estava ligado à ideia de herança, ou seja, patrimônio se relacionava como tudo aquilo que era deixado pela figura do pai e transmitido para seus filhos.

O que é o patrimônio de uma empresa?

O que é patrimônio empresarial e por que saber? – O patrimônio empresarial diz respeito a todo o conjunto de valores ativos e passivos que uma empresa tem em seu nome, ou seja, aos seus direitos e também às suas obrigações. Essa diferença entre créditos e débitos é chamada de patrimônio líquido, enquanto o valor total dos ganhos, antes que seja feito esse cálculo, é chamado de patrimônio bruto.

Quem determina o que é patrimônio?

Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas).

  • A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.
  • Nesses artigos da Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” Esta definição está de acordo com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em março de 2006.

Em 2004, uma política de salvaguarda mais estruturada e sistemática começou a ser implementada pelo Iphan a partir da criação do Departamento do Patrimônio Imaterial. Em 2010 foi instituído pelo Decreto nº.7.387, de 9 de dezembro de 2010 o Inventário Nacional da Diversidade Linguística, utilizado para reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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